PL 605/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1097/2019 - Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
21/02/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir, em todo o território nacional, a confecção e o uso de fantasias e de alegorias, utilizando, como matéria-prima, partes de origem animal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/04/2023 | Apense-se à(ao) PL-1097/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para alterações no parecer., para o PL 1097/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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27/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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25/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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