PL 605/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 829/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/03/2024 Delegado Bruno Lima Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 605/2023. Inteiro teor
REQ 849/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/03/2024 Delegado Bruno Lima Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 605/2023. Inteiro teor
REQ 596/2025 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 19/02/2025 Marcelo Queiroz Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 605, de 2023. Inteiro teor