| PRL 1 CDE => PL 1097/2019 |
Parecer do Relator |
10/10/2023 |
Antônia Lúcia |
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição deste, do PL 348/2020, do PL 605/2023, e do PL 663/2023, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDE => PL 1097/2019 |
Parecer do Relator |
05/12/2024 |
Nilto Tatto |
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDE => PL 1097/2019 |
Substitutivo |
05/12/2024 |
Nilto Tatto |
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Inteiro teor
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