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PL 760/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/02/2019

Ementa
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer.
25/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 28/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

28/08/2019   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 760/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". Inteiro teor
13/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 236. Inteiro teor
15/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
18/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
07/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019)
12/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
28/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido parecer pelo relator Dep. Jorge Solla
  • Discutiram a matéria Deputados Adriana Ventura, Hiran Gonçalves
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
05/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 179, Letra A. Inteiro teor
10/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
11/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Sessões e Reuniões
  • 28/08/2019 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/08/2019 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2019 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária