PL 517/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PR/MG
Apresentação
06/02/2019
Ementa
Modifica cláusula de aumento de pena para o crime de feminicídio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/02/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5909/2019, PL-2315/2020, PL-4932/2020, PL-5445/2020, PL-1134/2021, PL-2624/2021 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 517/2019 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
26/06/2023
- Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 517/2019 e dos PLs 5909/2019, 2315/2020, 4932/2020, 5445/2020, 1134/2021 e 2624/2021, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor
09/08/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
28/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
05/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/12/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
29/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
02/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
15/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
22/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
24/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
26/06/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
02/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/08/2023 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/08/2023 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/07/2023 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)