| REQ 308/2021
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Requerimento de Apensação |
25/02/2021 |
Ricardo Silva |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 116, de 2021,ao Projeto de Lei 517, de 2019.
Inteiro teor
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| REQ 441/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/03/2021 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 517/2019.
Inteiro teor
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| REQ 539/2021
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Requerimento de Apensação |
19/03/2021 |
Fábio Trad |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4.196, de 2020, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 517, de 2019.
Inteiro teor
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