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PL 517/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 517/2019 Parecer do Relator 05/12/2019 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do PL nº 517/2019 e dos PLs nºs 1.568/2019, 5.909/2019, 2.939/2019, e 4.555/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 517/2019 Substitutivo 05/12/2019 Flávia Morais Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 517/2019 Parecer do Relator 26/06/2023 Flávia Morais Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 517/2019 e dos PLs 5909/2019, 2315/2020, 4932/2020, 5445/2020, 1134/2021 e 2624/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMULHER => PL 517/2019 Substitutivo 26/06/2023 Flávia Morais Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 517/2019 Parecer de Comissão 14/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 517/2019. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 517/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 14/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para elevar a pena mínima do crime de feminicídio, criar e modificar causas de aumento de pena e estabelecer a imprescritibilidade do delito, bem como para aumentar a pena do crime de lesão corporal praticado contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, quando a vítima for pessoa com deficiência. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 517/2019 Declaração de Voto 28/03/2022 Maurício Dziedricki Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei N° 517/2019 do Senado Federal, Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Inteiro teor