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PL 468/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/06/2019	Despacho exarado no Requerimento n. 1.539/2019, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.539/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 468/2019 do Projeto de Lei n. 5.875/2013. Submeta-se o Projeto de Lei n. 468/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 468/2019: à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/12/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )	20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CSSF. Inteiro teor 03/12/2019 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 468/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line". Inteiro teor
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3154/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
20/02/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
23/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1539/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013". Inteiro teor
11/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.539/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.539/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, eis que os Projetos de Lei n. 468/2019 e 5.875/2013 integram um conjunto de proposições correlatas. Publique-se. Oficie-se."
18/06/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1775/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013". Inteiro teor
18/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.539/2019, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.539/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 468/2019 do Projeto de Lei n. 5.875/2013. Submeta-se o Projeto de Lei n. 468/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 468/2019: à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
24/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memo nº 081/19 à CSSF solicitando a desapensação do PL 468/2019 do PL 5.875/13 e encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
26/06/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1845/2019, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 468, de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line. ". Inteiro teor
09/10/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
10/10/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Foi apresentada uma emenda.
20/11/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CSSF. Inteiro teor
03/12/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o parecer pelo relator, Dep. Pedro Westphalen Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
10/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/12/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
11/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/12/19, PÁG 1181, Letra A. Inteiro teor
20/12/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
23/12/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)