PL 468/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
05/02/2019
Ementa
Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/06/2019 | Despacho exarado no Requerimento n. 1.539/2019, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.539/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 468/2019 do Projeto de Lei n. 5.875/2013. Submeta-se o Projeto de Lei n. 468/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 468/2019: à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) | 10/10/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) | 23/12/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324/2021/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 8 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 1 )
- Oradores Inscritos ( 14 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 29/04/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 2 e 3; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 4 e 5. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
29/04/2021
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pelo acolhimento total das Emendas de Plenário nº 1 e 2, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.
Inteiro
teor
03/12/2019 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/02/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
09/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 20:08 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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22/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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26/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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28/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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28/04/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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29/04/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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29/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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03/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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