PL 164/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2019 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2022 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Apensados

Apensados ao PL 164/2019 ( 3 )

  • PL 2485/2020
  • ;  PL 1776/2021
  • ;  PL 4184/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) 01/08/2022 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 164/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal". Inteiro teor
12/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
13/02/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
27/03/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Junio Amaral (PSL-MG)
28/03/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

03/07/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabo Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG)
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do PL 87/2020, requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após , arquive-se.
25/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e do PL 1776/2021, apensado, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
29/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2021)
09/12/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG)
12/05/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado. Inteiro teor
17/05/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.
  • Encaminharam a votação os Deputados Paulo Teixeira, Capitão Derrite, Sanderson, Daniel Silveira, Luis Miranda, Delegado Antonio Furtado, General Girão e Junio Amaral.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, em razão de retirada de pauta por solicitação do relator.
05/07/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Sanderson.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em razão de ausência do autor do Requerimento.
  • O Parecer foi lido pelo Relator.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG).
  • Suspensa a Discussão em razão de pedido de vista.
  • Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
07/07/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/07/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado. Inteiro teor
12/07/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Continuação da Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Capitão Derrite (PL-SP).
  • Iniciada a Votação.
  • Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem.
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
01/08/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado. Inteiro teor
02/08/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Subtenente Gonzaga os Deputados: Subtenente Gonzaga, Capitão Alberto Neto, Junio Amaral, Marcel van Hattem, General Girão, Capitão Derrite, Paulo Teixeira, Hélio Costa, Neucimar Fraga e Jones Moura.
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
03/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1296/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 164/2019, que 'Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal' e seus apensados, para que seja apreciado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). ". Inteiro teor
19/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.296/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.296/2022, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 164/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Sessões e Reuniões
  • 02/08/2022 - 09h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/07/2022 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/07/2022 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)