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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Discussão e votação de propostas legislativas - 12/07/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e votação de propostas legislativas - 12/07/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Daniel Silveira por Participante Aluisio Mendes

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Daniel Silveira

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
12/07/2022 às 14:55
Término:
12/07/2022 às 16:39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • REQ 32/2022 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública para tratar dos termos da Resolução CONTRAN n.º 969 de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional.

    Aprovada

    • Autor: Gurgel (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 6314/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      O Parecer foi lido pelo Relator.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do Deputado Aluisio Mendes.

  • PL 4230/2021 - Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do Deputado Daniel Silveira.

Propostas não analisadas 10

  • PL 1395/2021 - Acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2821/2021 - Dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992.

    Passo a Passo

    • 5
      Vista ao Deputado Marcel van Hattem.
    • 4
      Suspensa a Discussão em razão da concessão de vista.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Derrite (PL-SP).
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 6014/2019 (Nº Anterior: PLS 700/2015) - Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Junio Amaral.
    • 1
      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 164/2019 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal.

    Passo a Passo

    • 5
      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
    • 4
      Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem.
    • 3
      Iniciada a Votação.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Capitão Derrite (PL-SP).
    • 1
      Continuação da Discussão.

  • PL 296/2019 - Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2418/2019 - Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5905/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1141/2020 - Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 490/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o compartilhamento de informações de local e data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) e Dep. Capitão Derrite (PL-SP).
    • 1
      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 995/2022 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Aluisio Mendes, Major Fabiana, Marcel van Hattem e Subtenente Gonzaga.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PL-RJ), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).
    • 3
      O Parecer foi lido pelo Relator
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Marcel van Hattem, em razão de sua ausência.
    • 1
      Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti.