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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/09/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
19/09/2023 às 14:50
Término
19/09/2023 às 17:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 291/2023 CSPCCO - Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao General Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), para esclarecer fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Marcos Pollon, Coronel Meira, Sargento Fahur, Alberto Fraga, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Sargento Portugal, Osmar Terra, Junio Amaral, Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Zucco, Fred Linhares e Capitão Alden.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Eduardo Bolsonaro.

  • REQ 306/2023 CSPCCO - Requer autorização de viagem de visita técnica aos EUA.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Marcos Pollon, Sargento Fahur, Zucco e Capitão Alden.

  • REQ 307/2023 CSPCCO - Sugere a inclusão de municípios no rol de localidades contempladas com a indenização de fronteira.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 308/2023 CSPCCO - Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio aos cortes no orçamento da Segurança Pública e combate a criminalidade e ao desenvolvimento de políticas públicas na proposta de orçamento enviada ao Congresso para 2024.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Eduardo Bolsonaro, Coronel Meira, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Osmar Terra, Junio Amaral, Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Coronel Assis, Rodolfo Nogueira, Zucco, Fred Linhares, Capitão Alden, Coronel Ulysses, General Girão, Nicoletti, Jones Moura, Albuquerque, Alberto Fraga e Sanderson.

  • REQ 309/2023 CSPCCO - Requer MOÇÃO DE LOUVOR para os profissionais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BM/RS), militares que trabalham no resgate e socorro às vítimas das enchentes que atingiram os municípios do Estado.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 311/2023 CSPCCO - Voto de Pesar em virtude da morte do Agente de Polícia Federal Lucas Caribé Monteiro de Almeida, ocorrida durante a deflagração da Operação Fauda.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 312/2023 CSPCCO - Requer MOÇÃO DE LOUVOR em homenagem aos profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, militares que trabalham no resgate e socorro às vítimas das enchentes que atingiram os municípios do Estado

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 313/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio pela realização da ExpoCannabis Brasil, evento com a finalidade de promover a maconha, realizado pela primeira vez no Brasil, na cidade de São Paulo/SP.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 314/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio pela manifestação pró-aborto de Defensoras Públicas Federais integrantes do Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União.

    Aprovada

    • Autores: Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 315/2023 CSPCCO - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da "Operação Paz" conduzida pela Polícia Militar da Bahia em conjunto com o Governo Federal, nos termos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 316/2023 CSPCCO - Requer moção de louvor ao Investigador de Polícia, Fabio Tianhao Ji, do 43º DP (Cidade Ademar), que no último dia 16, foi vítima de assalto enquanto estava de folga, situação em que abateu o criminoso e saiu gravemente ferido.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Alberto Fraga e Osmar Terra.

  • REQ 317/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o tema: “aumento do registro de assassinatos de policiais no Brasil”.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 318/2023 CSPCCO - Requer Moção de Pesar pelo falecimento da jovem, indígena, Maria Clara Batista Vieira, vítima de estupro e afogamento, no município de Oiapoque/AP.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Zucco.

  • REQ 320/2023 CSPCCO - Voto de Louvor à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas do ciclone extratropical que atingiu a região Sul do Brasil em 5 de setembro de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Zucco e Osmar Terra

  • REQ 321/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da valorização dos agentes da Polícia Rodoviária Federal - PRF e a importância do centro de formação e especialização desses agentes no combate ao crime organizado.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves

  • REQ 322/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos Policiais Militares da 15ª Companhia Independente da Polícia Militar de Itapuã/BA, pela atuação na ação ocorrida na noite de terça-feira, 12 de setembro, no bairro de Itapuã, em Salvador

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 323/2023 CSPCCO - Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala proferida na posse do novo Ministro do Esporte, em que sugere interferência na atuação da Polícia Federal.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Sargento Fahur.

  • REQ 324/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao corte R$708.000.000,00 (setecentos e oito milhões de reais) que o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva fez no orçamento destinado ao combate ao crime organizado em 2024.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Eduardo Bolsonaro, Coronel Meira, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Osmar Terra, Junio Amaral, Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Coronel Assis, Rodolfo Nogueira, Zucco, Fred Linhares, Capitão Alden, Coronel Ulysses, General Girão, Nicoletti, Jones Moura, Albuquerque, Alberto Fraga e Sanderson.
    • 1
      Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Marcos Pollon. Encaminharam a votação os Deputados Marcos Pollon, Eduardo Bolsonaro, Gilvan da Federal, Coronel Meira, General Girão, Coronel Assis, Rodolfo Nogueira e Capitão Alden.

  • PL 2680/2022 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

    Proposta apensada aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Lida a Complementação de Voto pelo Relator, pela rejeição do PL 2680/2023 e pela aprovação do PL 2745/2022, apensado, na forma do sunstitutivo.

  • PL 52/2023 - Altera o inciso VI do art. 8 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1967/2023 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para definir direção do Susp pelos respectivos órgãos em âmbitos da União, dos Estados e dos Municípios.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Marcos Pollon. Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 17