Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1610/2019. Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Inteiro teor
• Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação do Projeto de Lei nº 123/2019, e dos Projetos de Lei nºs 1.610/2019 e 5.092/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 610/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 123/2019". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CSPCCO.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria quanto ao aumento de despesa ou à diminuição da receita da União, não cabendo pronunciamento desta Comissão no tocante à sua adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos seus apensados, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 123, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do parágrafo 4º do art. 5º da Lei n. 13.756, de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do PL 123/19, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• Mantido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 123-A/2019).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 123/2019, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 123, de 2019, que “Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher”.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 123-A, de 2019.
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Parecer às Emendas do Senado, proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, nos termos do Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discutiu a Matéria a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3, com exceção da alínea 'c' do inciso I do artigo 8º da Lei 13.756, de 2018, contida na Emenda nº 1, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3, com exceção da alínea 'c' do inciso I do artigo 8º da Lei 13.756, de 2018, contida na Emenda nº 1, ressalvado o destaque.
• Votação da alínea 'c' do inciso I do artigo 8º da Lei 13.756, de 2018, contida na Emenda nº 1, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a alínea 'c' do inciso I do artigo 8º da Lei 13.756, de 2018, contida na Emenda nº 1.
• Votação do DTQ 1: PP: Emenda nº 2 do Senado Federal, oferecida ao Projeto de Lei nº 123, de 2019, para fins de sua rejeição. (art. 161, II)
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 123-C/2019).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14316/2022. DOU 30/03/22 PÁG 01 COL 02.
  RETIFICAÇÃO: DOU 31/03/22 PÁG 03 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa do Ofício nº 610/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor