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PL 123/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 123/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/03/2022 Tabata Amaral Parecer às Emendas do Senado, proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CFT => PL 123/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/03/2022 Tabata Amaral Parecer às Emendas do Senado, proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria nos termos do Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 123/2019 Parecer do Relator 30/10/2019 Tabata Amaral Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação do Projeto de Lei nº 123/2019, e dos Projetos de Lei nºs 1.610/2019 e 5.092/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 123/2019 Substitutivo 30/10/2019 Tabata Amaral Inteiro teor
PSS 1 CMULHER => PL 123/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/03/2022 Tabata Amaral Parecer às Emendas do Senado, proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda nº 1, do Senado, rejeitando a alteração da alínea 'c' do inciso I do art. 8º e pela aprovação dos demais dispositivos; aprovação das Emenda nºs 2 e 3, do Senado Federal. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CSPCCO => PL 123/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/03/2022 Tabata Amaral Parecer às Emendas do Senado, proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, nos termos do Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 123/2019 Autógrafo 10/12/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor
AA 2 MESA => PL 123/2019 Autógrafo 10/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 123/2019 Parecer Preliminar de Plenário 09/12/2020 Tabata Amaral Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 123/2019 Parecer Proferido em Plenário 10/12/2020 Tabata Amaral Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos seus apensados, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 123/2019 Parecer Proferido em Plenário 10/12/2020 Tabata Amaral Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria quanto ao aumento de despesa ou à diminuição da receita da União, não cabendo pronunciamento desta Comissão no tocante à sua adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PPP 1 CMULHER => PL 123/2019 Parecer Proferido em Plenário 10/12/2020 Tabata Amaral Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PPP 1 CSPCCO => PL 123/2019 Parecer Proferido em Plenário 10/12/2020 Tabata Amaral Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
SBT 1 => PL 123/2019 Substitutivo 10/12/2020 Tabata Amaral Inteiro teor
DVT 1 => PL 123/2019 Declaração de Voto 10/12/2020 Joice Hasselmann Declaração Escrita de Voto ao Destaque do NOVO nº 01. Inteiro teor
DVT 2 => PL 123/2019 Declaração de Voto 10/12/2020 Bozzella Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar. Inteiro teor
DVT 3 => PL 123/2019 Declaração de Voto 10/12/2020 Professora Dayane Pimentel Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar. Inteiro teor
RDF 1 => PL 123/2019 Redação Final 10/12/2020 Tabata Amaral Altera a Lei no 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Inteiro teor
DVT 4 => PL 123/2019 Declaração de Voto 11/12/2020 Coronel Tadeu Declaração de voto do dia 10 de dezembro Inteiro teor
PRLP 2 => PL 123/2019 Parecer Preliminar de Plenário 08/03/2022 Tabata Amaral Altera a Lei nº 10.201, de 14 de feve-reiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoia-do pelo Fundo Nacional de Segurança Pú-blica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agos-to de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamen-to da violência contra a mulher. Inteiro teor
DVT 5 => PL 123/2019 Declaração de Voto 08/03/2022 Chris Tonietto Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei nº 123/2019, o qual “Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.”, Inteiro teor
RDF 2 => PL 123/2019 Redação Final 08/03/2022 Tabata Amaral Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Inteiro teor