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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
11/12/2019 às 15:31
Término:
11/12/2019 às 15:36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 15

  • REQ 69/2019 - Requeiro a realização de audiência pública para debater os efeitos dos agrotóxicos na saúde da mulher e no aleitamento materno, especialmente a consulta pública nº 728/2019, que trata da Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA, que "Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, bem como determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica".

    • Autor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 70/2019 - Requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 71/2019 - Requer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão de Cultura, proponha a realização de sessão solene no mês de março com homenagem às Mulheres Negras do Brasil

    • Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscrito pela Deputada Sâmia Bomfim.

  • REQ 72/2019 - Requer à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à iniciativa do Centro de Liderança Pública - CPL pela realização do "Prêmio Liderança Pública", entregue no 2º Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública, no qual premiou a Major da Polícia Militar do Estado do Rio Janeiro Orlinda Claudia Rosa de Moraes pelo Projeto "Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida" e demais finalistas Shirley Carvalho Dantas, Sylvia Angelin e Solange Pelicer

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 73/2019 - Requer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promova e participe de eventos, no mês de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 74/2019 - Requer a produção da publicação "Mapa da Violência Contra a Mulher no Brasil e a Lei Maria da Penha atualizada"

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 1414/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para modificar a tipificação e a pena da contravenção de molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade e para prever a possibilidade de aplicação de medidas protetivas se a vítima for mulher.

    • Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
    • Relator: Tabata Amaral (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo.

  • PLP 35/2019 - Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo.

    • Autores: Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo.

  • PL 517/2019 - Modifica cláusula de aumento de pena para o crime de feminicídio.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo.

  • PL 3856/2019 - Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei.

    • Autor: Aliel Machado (PSB-PR)
    • Relator: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo.

  • PL 10986/2018 - Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Flordelis

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo.

  • PL 226/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo.

  • PL 123/2019 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Tabata Amaral (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo.

  • PL 5418/2019 - Dispõe sobre Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)
    • Relator: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo.

  • PL 5606/2019 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica.

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo.