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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 11/12/2019 - Discussão e Votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 11/12/2019 às 15:31
Término: 11/12/2019 às 15:36
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 15

REQ 69/2019 CMULHER - Requeiro a realização de audiência pública para debater os efeitos dos agrotóxicos na saúde da mulher e no aleitamento materno, especialmente a consulta pública nº 728/2019, que trata da Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA, que "Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, bem como determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica".
- Autor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 70/2019 CMULHER - Requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 71/2019 CMULHER - Requer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão de Cultura, proponha a realização de sessão solene no mês de março com homenagem às Mulheres Negras do Brasil
- Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Subscrito pela Deputada Sâmia Bomfim.
REQ 72/2019 CMULHER - Requer à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à iniciativa do Centro de Liderança Pública - CPL pela realização do "Prêmio Liderança Pública", entregue no 2º Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública, no qual premiou a Major da Polícia Militar do Estado do Rio Janeiro Orlinda Claudia Rosa de Moraes pelo Projeto "Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida" e demais finalistas Shirley Carvalho Dantas, Sylvia Angelin e Solange Pelicer
- Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 73/2019 CMULHER - Requer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promova e participe de eventos, no mês de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.
- Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 74/2019 CMULHER - Requer a produção da publicação "Mapa da Violência Contra a Mulher no Brasil e a Lei Maria da Penha atualizada"
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
PL 1414/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para modificar a tipificação e a pena da contravenção de molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade e para prever a possibilidade de aplicação de medidas protetivas se a vítima for mulher.
- Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
- Relatora: Tabata Amaral (PDT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/12/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  05/12/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por acordo.
PLP 35/2019 - Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo.
- Autores: Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 109/2019, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  29/04/2021
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  05/12/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do PLP 35/2019 e do PLP 109/2019, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por acordo.
PL 517/2019 - Modifica cláusula de aumento de pena para o crime de feminicídio.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/06/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 517/2019 e dos PLs 5909/2019, 2315/2020, 4932/2020, 5445/2020, 1134/2021 e 2624/2021, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por acordo.
PL 3856/2019 - Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei.
- Autor: Aliel Machado (PSB-PR)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão do Esporte.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  24/08/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CMULHER, com Substitutivo.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  24/08/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  06/05/2021
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  07/11/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por acordo.
PL 10986/2018 - Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relatora: Flordelis
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/09/2021
  
  Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação do Projeto de Lei 10986/2018 e pela rejeição do PL 112/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por acordo.
PL 226/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relatora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial sobre o Parecer Proferido em Plenário de Matéria Urgente (CEURG)
  
  01/07/2021
  
  Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2 ao PL 1.267/2020.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/12/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por acordo.
PL 123/2019 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relatora: Tabata Amaral (PDT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por acordo.
PL 5418/2019 - Dispõe sobre Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).
- Autor: Bosco Costa (PL-SE)
- Relatora: Luisa Canziani (PTB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  05/12/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por acordo.
PL 5606/2019 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica.
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Relatora: Luisa Canziani (PTB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  29/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  31/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação do Projeto de Lei 5606/2019 e do PL 3988/2020, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por acordo.

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