PL 11278/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Origem: AV 707/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/12/2018
Ementa
Institui a Política Nacional do Voluntariado.
Dados Complementares:
Revogação da Lei nº 9.608, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/02/2019 | Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) | 04/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2019) | 28/08/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) | 16/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/03/2023 |
Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
Apensados
Apensados ao PL 11278/2018 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 01/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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08/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2019 |
Educação ( CE )
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12/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2019 |
Educação ( CE )
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04/04/2019 |
Educação ( CE )
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16/04/2019 |
Educação ( CE )
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15/05/2019 |
Educação ( CE )
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10/06/2019 |
Educação ( CE )
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13/06/2019 |
Educação ( CE )
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03/07/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2019 |
Educação ( CE )
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09/07/2019 |
Educação ( CE )
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27/08/2019 |
Educação ( CE )
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28/08/2019 |
Educação ( CE )
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10/09/2019 |
Educação ( CE )
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25/09/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2019 |
Educação ( CE )
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2021 |
Educação ( CE )
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26/08/2021 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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15/03/2023 |
Educação ( CE )
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16/03/2023 |
Educação ( CE )
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28/03/2023 |
Educação ( CE )
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