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PL 11278/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Educação (CE)

Origem: AV 707/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/12/2018

Ementa
Institui a Política Nacional do Voluntariado.

Dados Complementares:
Revogação da Lei nº 9.608, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2019 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2019 Comissão de Educação ( CE )
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e do PL 3368/2019, apensado, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 11278/2018 ( 1 )

  • PL 3368/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 27/08/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e do PL 3368/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11278/2018, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política Nacional do Voluntariado". Inteiro teor
08/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/02/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/19 PÁG 501. Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
04/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
10/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
13/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Maria Rosas (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
03/07/2019

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de Inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
    Proferido o parecer.
  • Vista ao Deputado Alencar Santana Braga.
04/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/07/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/07/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
27/08/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e do PL 3368/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
28/08/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2019)
10/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Sessões e Reuniões
  • 25/09/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/07/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária