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Situação: Apensado ao PL 11278/2018 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Rosângela Reis - PL/MG

Apresentação
17/10/2023

Ementa
Institui a política nacional de fomento ao voluntariado transformador.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2023	Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
24/05/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5010/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Institui a política nacional de fomento ao voluntariado transformador". Inteiro teor
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/10/2023	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 11278/2018, ao qual esta proposição está apensada.
26/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
27/10/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
19/12/2023	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-11278/2018
24/05/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018

PL 5010/2023