PL 11276/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: AV 692/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/12/2018

Ementa
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 7.735, de 1989 e 12.651, de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/02/2019 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2021 Plenário ( PLEN )
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 11.276-A/2018).
03/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.378/2021/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário   ( CEURG ) 28/10/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11276/2018, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

    NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". Inteiro teor
04/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/19 PÁG 309. Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2830/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Projeto de Lei nº 11276 de 2018, que “Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.”". Inteiro teor
24/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2830/2020 da Sra. Professora Rosa Neide que requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2830/2020.
25/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
08/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
04/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
20/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
26/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
27/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
28/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, adotado pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
  • Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, ressalvado o destaque.
  • Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso XII do artigo 2° do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 11.276/2018, e, por decorrência, do § 7º do artigo 32, para fins de supressão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
  • Mantido o texto. Sim: 315; não: 12; total: 327.
  • Retirado o DTQ 1: PSL: destaque para que o §2º do art. 41 do texto original substitua o §2º do art. 42 do substitutivo apresentado pela relatora ao PL 11276/2018 (redirecionado para o §2º do art. 40). (art. 161, IV)
  • Retirado o DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do artigo 48 do substitutivo apresentado ao PL 11276/2018. (art. 161, I)
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Professora Rosa Neide (PT-MT). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 11.276-A/2018).
28/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do Projeto de Lei nº 3.001/2019, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, adotado pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 28/10/2021 - 9h - 128ª Sessão).
  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
29/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
03/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.378/2021/SGM-P. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 28/10/2021 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/10/2021 - 11h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/10/2021 - 11h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)