PL 11157/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Diego Garcia - PODE/PR
Apresentação
11/12/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2018 | Às Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 20/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019) | 05/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) | 21/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/07/2021) | 18/07/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 233/2021/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
15/09/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1, apresentada na Comissão.
Inteiro
teor
02/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Educação (CE) |
01/10/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação.
Inteiro
teor
16/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
30/06/2021
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
14/07/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
17/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/08/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
17/07/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
14/08/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2019 |
Educação ( CE )
|
15/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2019 |
Educação ( CE )
|
05/09/2019 |
Educação ( CE )
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18/09/2019 |
Educação ( CE )
|
01/10/2019 |
Educação ( CE )
|
16/10/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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13/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
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23/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/12/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/09/2021 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
- 14/07/2021 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)