PL 11157/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Diego Garcia - PODE/PR
Apresentação
11/12/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2018 | Às Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/12/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 233/2021/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
02/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2018 |
CULTURA ( CCULT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
20/03/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
02/04/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
17/07/2019 |
CULTURA ( CCULT )
|
14/08/2019 |
CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE )
|
15/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/09/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE )
|
05/09/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE )
|
18/09/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE )
|
01/10/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE )
|
16/10/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/10/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
21/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/03/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
19/03/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
06/04/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
30/06/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
07/07/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/07/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
14/07/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/07/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
14/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/07/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
15/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/07/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
11/08/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
15/09/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
23/09/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
23/09/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
08/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
16/11/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
22/11/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/12/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 02/12/2021 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/09/2021 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 14/07/2021 - 07h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)