PL 10720/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Origem: PLS 427/2017
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - José Serra - PSDB/SP
Apresentação
09/08/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/08/2018 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
11/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) |
Apensados
Apensados ao PL 10720/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 22/11/2018
- Parecer do Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor |
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
17/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/09/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/09/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/10/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/11/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/04/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/04/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/04/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/04/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|