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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Áudio

Trechos por orador

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Wolney Queiroz por Participante Ronaldo Nogueira

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Deliberação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
05/12/2018 às 11h19
Término:
05/12/2018 às 12h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 16

  • PL 7300/2017 - Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

    • Autor: Assis Melo(PCdoB-RS)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 10720/2018 - Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator Floriano Pesaro(PSDB-SP)
  • PL 10773/2018 - Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator Ronaldo Nogueira(PTB-RS)
  • PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 3690/2012 - Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi(PMDB-RS)
    • Relator Benjamin Maranhão(MDB-PB)
  • PL 766/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.

    • Autor: Dagoberto(PDT-MS)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 1579/2015 - Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 3362/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos

    • Autor: Vitor Valim(PMDB-CE)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 3626/2015 - Altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos.

    • Autor: Tadeu Alencar(PSB-PE)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 3763/2015 - Dispõe sobre o uso de software aplicativos em território nacional

    • Autor: André Abdon(PRB-AP)
    • Relator Alex Canziani(PTB-PR)
  • PL 3783/2015 - Dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõe a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências.

    • Autor: André Abdon(PRB-AP)
    • Relator André Figueiredo(PDT-CE)
  • PL 5474/2016 - Altera o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes.

    • Autor: Joaquim Passarinho(PSD-PA)
    • Relator Fábio Mitidieri(PSD-SE)
  • PL 7222/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação.

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relator Floriano Pesaro(PSDB-SP)
  • PL 8101/2017 - Altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator Benjamin Maranhão(MDB-PB)
  • PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 9438/2017 - Dispõe sobre o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Alex Canziani(PTB-PR)