PL 4784/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2987/2022 - Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Correa - MDB/GO
Apresentação
03/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para criar regras específicas, aplicáveis às organizações sociais que atuam na área da Saúde (OSS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/10/2023 | Apense-se à(ao) PL-2987/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/10/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 10/10/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos