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PL 10333/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/06/2018

Ementa
Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado.

Apensados

Apensados ao PL 10333/2018 ( 1 )

  • PL 11030/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia   ( CINDRA ) 03/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10333/2018, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que: "Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente". Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 559 COL 01. Inteiro teor
19/06/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
13/07/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018).
04/09/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
28/03/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
29/03/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019).
10/04/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
23/09/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 11030/2018, apensado. Inteiro teor
25/09/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jesus Sérgio.
01/10/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/10/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
03/12/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2019 - 11h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária