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PL 9910/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/03/2018

Ementa
Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a seguinte distribuição ao PL 9910/2018: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9910/2018, pelo Deputado Deoclides Macedo (PDT-MA), que: "Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL". Inteiro teor
19/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos estabelecidos no art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
20/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/18 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
03/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 305/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
25/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso n. 305/2018, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Recurso n. 305/2018, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que apenas o autor da proposição devolvida possui legitimidade para recorrer contra a decisão da Presidência. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a seguinte distribuição ao PL 9910/2018: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 12/06/2018.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/06/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
20/06/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
21/06/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2018)
05/07/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/07/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2018)
14/08/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/10/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/10/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
23/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 24/10/18 PÁG 49 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/10/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
01/11/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
20/11/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela CTASP. Inteiro teor
28/11/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • Vista ao Deputado Lobbe Neto.
05/12/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/08/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolução à CCP
04/09/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2018 - 11h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2018 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/12/2018 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária