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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 11/12/2018 - Discussão e Votação de Propostas
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 11/12/2018 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 23
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REQ 500/2018 CE - Requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para conhecer os programas de valorização do professor e de ensino profissionalizante na Coréia do Sul e na China.
- Autor: Aliel Machado (PSB-PR)
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PLP 429/2017 - Dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo.
- Autor: CAIO NARCIO (PSDB-MG)
- Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
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PL 6900/2017 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
- Autor: de Senado Federal - José Agripino
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende
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PL 7607/2017 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.
- Autor: de Senado Federal - Romário
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/12/2023Comissão de Educação (CE)02/04/2019Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)13/09/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)05/09/2017
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PL 7612/2017 - Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau.
- Autor: de Senado Federal - Dalirio Beber
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Comissão de Cultura (CCULT)04/10/2023Comissão de Educação (CE)22/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)02/04/2019
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PL 9002/2017 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública.
- Autor: de Senado Federal - Ricardo Ferraço
- Relator: Pedro Cunha Lima
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Comissão de Educação (CE)06/06/2019
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PL 10105/2018 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina.
- Autor: de Senado Federal - Maria do Carmo Alves
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)06/04/2021Comissão de Educação (CE)02/04/2019
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PL 10285/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas.
- Autor: de Senado Federal - Donizeti Nogueira
- Relator: Floriano Pesaro
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Comissão de Educação (CE)03/12/2019
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PL 3758/2015 - Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
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Comissão de Educação (CE)17/11/2023
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PL 3394/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
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PL 114/2015 - Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)
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Comissão de Educação (CE)24/04/2023
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PL 4028/2015 - Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Leo de Brito (PT-AC)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)21/03/2024Comissão de Educação (CE)31/05/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)25/05/2023
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PL 2509/2015 - Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.
- Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
- Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
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PL 4161/2015 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
- Relator: Danilo Cabral
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/04/2021Aprovada a Redação Final com 2 emendas de redação.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/08/2019Comissão de Educação (CE)10/04/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)09/05/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4980/2016 - Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI
- Autor: Alex Manente (PPS-SP)
- Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)10/04/2024Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)16/10/2023
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PL 8577/2017 - Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Professora Marcivania
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Comissão de Educação (CE)07/04/2021Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.Comissão de Educação (CE)19/11/2019
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PL 8831/2017 - Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Leo de Brito
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Pareceres das comissões
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Comissão de Educação (CE)23/06/2021Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.Comissão de Educação (CE)22/06/2021
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PL 9287/2017 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
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PL 9640/2018 - Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Rafael Motta (PSB-RN)
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PL 9886/2018 - Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/09/2023Comissão de Educação (CE)25/09/2019
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PL 9910/2018 - Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL.
- Autor: DEOCLIDES MACEDO (PDT-MA)
- Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
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PL 10568/2018 - Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Danilo Cabral
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Pareceres das comissões
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Comissão de Educação (CE)11/12/2018
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PL 10880/2018 - Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente
- Autor: Jhc (PSB-AL)
- Relator: Danilo Cabral