Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 889/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Nilto Tatto - PT/SP , Patrus Ananias - PT/MG

Apresentação
27/02/2018

Ementa
Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/03/2018	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/09/2019	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Aprovado o Parecer.
08/04/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
31/01/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)	11/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor 25/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	08/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/02/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 889/2018, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Patrus Ananias (PT-MG), que: "Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão". Inteiro teor
07/03/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/03/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/18 PÁG 424 COL 01. Inteiro teor
07/03/2018	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Recebimento pela CCTCI.
25/04/2018	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
20/12/2018	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 336/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2019. Inteiro teor
20/03/2019	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
11/07/2019	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
14/08/2019	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da votação.
21/08/2019	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Angela Amin. Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Angela Amin. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, e prejudicado o Requerimento de igual teor apresentado pela Deputada Sâmia Bomfim.
25/09/2019	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury, pelo Dep. Vitor Lippi. Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). Aprovado o Parecer.
01/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
02/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 03/10/19 PÁG 191, Letra A. Inteiro teor
20/12/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
08/04/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
31/01/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

mais notícias

25/09/2019 - 10h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
11/09/2019 - 10h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
04/09/2019 - 10h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes