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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 11/09/2019 - Discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 11/09/2019 às 10:46
Término: 11/09/2019 às 12:18
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 29

REQ 103/2019 CCTCI - Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações sobre os estudos realizados pelo Governo Federal quanto à privatização da Telebras e ao lançamento de outros satélites pela empresa.
- Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 104/2019 CCTCI - Requer, nos termos regimentais, a realização de reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para o fim que especifica.
- Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 105/2019 CCTCI - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão da "importância da indústria de semicondutores no Brasil e os desafios para continuidade dos incentivos ao setor (Lei de Informativa e PADIS)".
- Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 106/2019 CCTCI - Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para envio de documentos relativos à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 107/2019 CCTCI - Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério Economia para envio de documentos relativos à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 108/2019 CCTCI - Requer o envio de requerimento de informações à Casa Civil da Presidência da República para envio de documentos relativos à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 109/2019 CCTCI - Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para esclarecimento quanto à situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro, em especial na região amazônica.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 110/2019 CCTCI - Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Defesa para esclarecimento quanto à situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro, em especial na região amazônica.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 111/2019 CCTCI - Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações sobre os estudos realizados pelo Governo Federal com a Telebras.
- Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 112/2019 CCTCI - Solicita a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do Ministério em busca de uma solução para a questão orçamentária do CNPq e investimentos em Ciência em Tecnologia para os próximos anos
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 113/2019 CCTCI - Requer a convocação do senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar esclarecimento sobre o contingenciamento de recursos orçamentários para as áreas de Ciência e Tecnologia e Educação.
- Autores: Margarida Salomão (PT-MG), Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 114/2019 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV.
- Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 115/2019 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para instruir matéria legislativa em trâmite, assim como tratar de assunto público relevante em relação à execução das despesas das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCTIC e Desenvolvimento Científico, Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e Difusão do Conhecimento e Tecnológico, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- Autor: João H. Campos (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 116/2019 CCTCI - Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública com o objetivo de expor e aprofundar a participação dos bancos públicos no fomento à ciência, tecnologia e inovação
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 117/2019 CCTCI - Requer a inclusão de convidados ao Requerimento de Audiência Pública de nº 72/2019, em apreciação nesta Comissão.
- Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 118/2019 CCTCI - Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de explicar e debater as reduções orçamentárias da área de Ciência e Tecnologia previstas no PLOA 2020, bem como a baixa execução dos recursos para esta área
- Autoras: Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 119/2019 CCTCI - Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater o papel da Universidade Pública no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Conhecimento.
- Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 120/2019 CCTCI - Requer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a realização de visita técnica de representantes desta comissão à sede do INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos, SP, com o objetivo de conhecer as diversas atividades da instituição, cuja atuação institucional, delegada pelo Estado Brasileiro, envolve missões estratégicas nas áreas de Ciência Espacial, Engenharia e Tecnologia Espacial, Observação da Terra, Mudanças Climáticas, Previsão de Tempo e Temperatura e na formação e capacitação técnica de quadros altamente.
- Autor: Alencar Santana (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDL 406/2019 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 343/2016 - Susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo.
- Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
- Relatora: Angela Amin (PP-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 344/2016, 347/2016 e 404/2016, apensados.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiza Erundina.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  17/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição deste, do PDC 344/2016, do PDC 347/2016, e do PDC 404/2016, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5130/2016 - Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  14/11/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste e dos apensados PL 5172/2016, PL 5176/2016, PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL 5530/2016, PL 6061/2016, PL 6236/2016 e PL 1061/2019, e pela aprovação do apensado PL 5204/2016, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 715/2017 - Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: General Peternelli (PSL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 889/2018 - Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.
- Autores: Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  11/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDL 468/2019 - Susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia.
- Autor: José Ricardo (PT-AM)
- Relator: Luis Miranda
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  11/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  27/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).
- Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
- Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  14/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  31/08/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado pela CCTCI.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit, apresentou voto em separado o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  29/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4336/2016 - Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 2.917/2019, apensado e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  12/11/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  07/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, e do PL 2917/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7347/2017 - Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.
- Autores: Capitão Augusto (PR-SP), CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), JAIME MARTINS (PSD-MG), Jhc (PSB-AL), LÚCIO VALE (PR-PA), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), REMÍDIO MONAI (PR-RR), RONALDO BENEDET (PMDB-SC), RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB), VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; dos Projetos de Lei nºs 8.717/2017, com emenda, 9.528/2018, 9.529/2018, com emenda, 9.628/2018, 2500/2019, com emenda, 2.559/2019 e 3.322/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  28/10/2021
  
  Aprovado o Parecer do Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  27/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/04/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  09/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  08/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7786/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.
- Autores: Fabio Garcia (PSB-MT), Hildo Rocha (MDB-MA)
- Relator: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste; das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  09/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  02/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/08/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1351/2019 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal.
- Autor: Gilberto Abramo (PRB-MG)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado

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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 11/09/2019 - Discussão e votação de propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Félix Mendonça Júnior

André Figueiredo

Félix Mendonça Júnior

Cezinha de Madureira

Félix Mendonça Júnior

Carlos Jordy

Paulo Freire Costa

André Figueiredo

André Figueiredo

Félix Mendonça Júnior

Félix Mendonça Júnior

Luiza Erundina

Félix Mendonça Júnior

Luiza Erundina

Carlos Jordy

Félix Mendonça Júnior

Carlos Jordy

Sâmia Bomfim

André Figueiredo

Roberto Alves

Félix Mendonça Júnior

Luiza Erundina

Félix Mendonça Júnior

Carlos Jordy

Félix Mendonça Júnior

Alex Santana

Félix Mendonça Júnior

Carlos Jordy

Marco Bertaiolli

Márcio Jerry

Félix Mendonça Júnior

Julio Cesar Ribeiro

Félix Mendonça Júnior

André Figueiredo

Carlos Jordy

Roberto Alves

Félix Mendonça Júnior

Gustavo Fruet

Alex Santana

Félix Mendonça Júnior

Roberto Alves

Félix Mendonça Júnior

Roberto Alves

Félix Mendonça Júnior

Julio Cesar Ribeiro

Félix Mendonça Júnior

Cezinha de Madureira

Félix Mendonça Júnior

Gervásio Maia

Félix Mendonça Júnior

Margarida Salomão

Félix Mendonça Júnior

Cezinha de Madureira

Marco Bertaiolli

Félix Mendonça Júnior

Gervásio Maia

Félix Mendonça Júnior

Márcio Jerry

Félix Mendonça Júnior

Sâmia Bomfim

Félix Mendonça Júnior

Julio Cesar Ribeiro

André Figueiredo

Félix Mendonça Júnior

André Figueiredo

Julio Cesar Ribeiro

Félix Mendonça Júnior

Vinicius Poit

Félix Mendonça Júnior

Luiza Erundina

Félix Mendonça Júnior

General Peternelli

André Figueiredo

Félix Mendonça Júnior