| 02/03/1999 |
Plenário
(
PLEN
)
-
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUIZA ERUNDINA.
Inteiro teor
|
| 08/04/1999 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
|
| 08/04/1999 |
Plenário
(
PLEN
)
-
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 27 03 99 PAG 12377 COL 02.
Inteiro teor
|
| 16/04/1999 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ( ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE: 16 A 23 04 99.
|
| 10/06/1999 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
RELATOR DEP EDUARDO PAES.
|
| 09/03/2000 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SAULO PEDROSA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 63/00.
DCD 10 03 00 PAG 10613 COL 02.
|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
|
| 18/02/2003 |
Plenário
(
PLEN
)
-
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 32/2003, pela Dep. Luiza Erundina
Inteiro teor
|
| 11/03/2003 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
|
| 31/01/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 368 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Inteiro teor
|
| 05/02/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO Nº 7, DE 2007, pelo Deputado Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
|
| 06/02/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
-
Apresentação do REQUERIMENTO Nº 28, DE 2007, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que solicita desarquivamento de proposição
-
Apresentação do REQUERIMENTO Nº 32, DE 2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita desarquivamento de proposição
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 07/02/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 91, DE 2007, pelo Deputado(a) Odair Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 08/02/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 134, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Quintella Lessa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 140, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcondes Gadelha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 149, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 09/02/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 12/02/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 13/02/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO Nº 209, DE 2007, pelo Dep Pedro Fernandes, que solicita dearquivamento de proposição
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 243, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 14/02/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 15/02/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 296, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Alberto Leréia, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 27/02/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO Nº 358, DE 2007, pelo Dep Givaldo Carimbão, que solicita a retirada do Req 250/2007
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 28/02/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 390, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 392, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bassuma, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 01/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7782 COL 01.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 06/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-20/2007.
DCD de 07 03 07 PÁG 8357 COL 01.
Inteiro teor
|
| 08/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-28/2007.
DCD de 09 03 07 PÁG 9120 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-32/2007.
DCD de 09 03 07 PÁG 9123 COL 01.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 485, DE 2007, pelo Deputado(a) Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 09/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9556 COL 01.
Inteiro teor
|
| 12/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-53/2007.
DCD de 13/03/07 PÁG 9569 COL 01.
Inteiro teor
-
Deferido o REQ 358/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos regimentais, a retirada do Req. n. 250/07. Publique-se. Oficie-se."
|
| 14/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-70/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9971 COL 01.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 20/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11096 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11100 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11105 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-91/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11111 COL 01.
Inteiro teor
|
| 21/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-96/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11390 COL 01.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 577, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 22/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11939 COL 01.
Inteiro teor
|
| 23/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2007 => PEC-2/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12190 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12195 COL 01.
Inteiro teor
|
| 26/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-134/2007 => PEC-59/1995.
DCD 27 03 07 PAG 12461 COL 01.
Inteiro teor
|
| 27/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12755 COL 01.
Inteiro teor
|
| 28/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13190 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13201 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13205 COL 01.
Inteiro teor
|
| 29/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13813 COL 01.
Inteiro teor
|
| 30/03/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-193/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13819 COL 01.
Inteiro teor
|
| 03/04/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14387 COL 01.
Inteiro teor
|
| 09/04/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01.
Inteiro teor
|
| 10/04/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15328 COL 01
Inteiro teor
|
| 13/04/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16594 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2007. DCD 14 04 07 PAG 16601 COL 01.
Inteiro teor
|
| 16/04/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16675 COL 01.
Inteiro teor
|
| 19/04/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01
Inteiro teor
|
| 20/04/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-367/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18248 COL 01
Inteiro teor
|
| 24/04/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-390/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18760 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18762 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 01.
Inteiro teor
|
| 25/04/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01
Inteiro teor
|
| 30/04/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-485/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20076 COL 01
Inteiro teor
|
| 02/05/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20406 COL 01
Inteiro teor
|
| 04/05/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-577/2007. DCD 05 05 07 PAG 21142 COL 01.
Inteiro teor
|
| 14/05/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 22/05/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
Inteiro teor
|
| 23/05/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.033, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 29/05/2007 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1033/2007. DCD 30 05 07 PAG 27068 COL 01.
Inteiro teor
|
| 17/12/2008 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do Requerimento n° 3802, de 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que solicita tomada de providências de caráter saneador para a regularização do processo referente ao Projeto de Resolução nº 63/2000.
|
| 08/04/2009 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir parcialmente o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, nos seguintes termos: 1) Desapensar, nos termos do art. 142, do RICD, todas as proposições apensadas ao PRC 63/00, exceto os PRC’s nº 02/95, 14/95 e 23/95; 2) Apensar, em novos blocos, os PRCs desapensados; 3) Prejudicar, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, os PRCs que especifica; e 4) Indeferir o pedido de arquivamento de alguns PRCs, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais. DCD de 09/04/09 PÁG 12391 COL 01.
Inteiro teor
-
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 2/1999 do PRC 63/2000. Com efeito, distribua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor
-
Apense-se a este o PRC-24/2003.
Inteiro teor
|
| 26/05/2009 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
|
| 19/01/2011 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
Devolvida sem Manifestação.
|
| 31/01/2011 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro teor
|
| 23/02/2011 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Apresentação do REQ 521/2011, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
| 24/02/2011 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-521/2011.
Inteiro teor
|
| 27/06/2011 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
|
| 17/07/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
|
| 27/05/2014 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PRC 24/2003, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PRC 59/2011, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PRC 174/2013, apensado.
Inteiro teor
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| 31/01/2015 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| 03/02/2015 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
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Apresentação do REQ 139/2015, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 06/02/2015 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015.
Inteiro teor
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| 24/05/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
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Designado Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR)
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| 06/07/2017 |
Plenário
(
PLEN
)
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6848/2017, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nº 204, nº 229, e nº 235, todos de 2017, ao Projeto de Resolução nº 2, de 1999 e seus apensos".
Inteiro teor
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| 14/07/2017 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
-
Deferido o Requerimento n. 6.848/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.848/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Resolução n. 204/2017 e seus apensos ao Projeto de Resolução n. 2/1999. Publique-se. Oficie-se.”.
Inteiro teor
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| 17/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(
CCP
)
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À CCJC o Memo nº 146/2017 - COPER, solicitando a apensação do PRC 204/17 e seus apensos ao PRC 2/99.
Inteiro teor
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| 13/09/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR).
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR).
Inteiro teor
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| 11/10/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
Devolvido ao Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), a pedido.
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| 24/04/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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| 04/05/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
Devolvido ao Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR).
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| 08/05/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Aliel Machado (PSB-PR).
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PRC 59/2011, do PRC 204/2017, do PRC 229/2017, do PRC 235/2017 e do PRC 248/2017, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PRC 2/1999, do PRC 24/2003, do PRC 174/2013, do PRC 205/2017, do PRC 227/2017, do PRC 1/2015 e do PRC 174/2016, apensados.
Inteiro teor
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| 15/05/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
14:30
Reunião Deliberativa Ordinária
-
Proferido o Parecer.
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Vista conjunta aos Deputados Fábio Trad, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.
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| 16/05/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
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| 17/05/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
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| 22/05/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
14:30
Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta, de ofício.
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Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, do Deputado Hildo Rocha e do Deputado Bacelar.
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| 23/05/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
-
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Valmir Prascidelli.
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Retirado Requerimento Retirada de Pauta pelo autor.
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela inconstitucionalidade deste e do PRC 174/2016; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PRC 24/2003, do PRC 174/2013, do PRC 205/2017, do PRC 227/2017 e do PRC 1/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
-
Leitura da Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Aliel Machado.
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Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
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Encerrada a Discussão.
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Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, Vice-Líder do DEM.
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Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões os Deputados José Carlos Aleluia e Alessandro Molon.
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Retirado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões pelo autor.
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Retirada de pauta a matéria, de ofício, por acordo.
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| 23/05/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Aliel Machado
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| 06/06/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Aliel Machado
Inteiro teor
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PRC 24/2003, do PRC 59/2011, do PRC 1/2015, do PRC 174/2016, do PRC 204/2017, do PRC 174/2013, do PRC 205/2017, do PRC 227/2017, do PRC 229/2017, do PRC 248/2017 e do PRC 235/2017, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PRC 2/1999.
Inteiro teor
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| 03/07/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
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14:30
Reunião Deliberativa Ordinária
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
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| 31/01/2019 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| 31/01/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
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| 19/02/2019 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-56/2019.
Inteiro teor
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| 20/02/2019 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.
Inteiro teor
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| 21/02/2019 |
Mesa Diretora
(
MESA
)
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Inteiro teor
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| 14/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
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Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
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| 04/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania
(
CCJC
)
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
Inteiro teor
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