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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Arnaldo Faria de Sá por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Wadih Damous

Troca da mesa Presidente Wadih Damous por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Rogério Peninha Mendonça

Troca da mesa Presidente Rogério Peninha Mendonça por Participante Daniel Vilela

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/07/2018 às 15h52
Término:
03/07/2018 às 18h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 30

  • PL 4124/2008 - Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Wadih Damous(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4527/2008 - Institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Fábio Sousa(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 588/2012 - Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jaguariaíva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Wadih Damous(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 989/2013 - Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Wadih Damous(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5602/2013 - Confere o título de "Capital Nacional de Uva Moscatel " à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Henrique Fontana(PT-RS)
    • Relator Wadih Damous(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 533/2015 - Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

    • Autor: Dagoberto(PDT-MS)
    • Relator Afonso Motta(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Pauderney Avelino e Paes Landim.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Lucas Vergílio.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Lucas Vergílio, Pauderney Avelino e Paes Landim.
  • PL 1679/2015 - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia(PSD-PB)
    • Relator Wadih Damous(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4789/2016 - Inclui art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1993, para dispor sobre a extensão de feriados municipais, estaduais ou distritais à Administração Pública federal nas localidades em que ocorrer.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia(PSD-PB)
    • Relator Wadih Damous(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 620/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Sousa(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 622/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Sousa(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 633/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angelândia, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Sousa(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 763/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores dos Bairros de Parambu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parambu, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Sousa(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 841/2017 - Aprova o ato que autoriza o Instituto Tauá de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Sousa(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7104/2017 - Altera os artigos 10 da Lei 9.868/99, o artigo 5º caput e suprime o § 1º do artigo 5º da Lei 9.882/99 deste mesmo artigo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)
    • Relator Wadih Damous(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7369/2017 - Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator Wadih Damous(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 842/2017 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Rubens Bueno(PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 861/2017 - Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Nelson Pellegrino(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 382/2017 - Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Ihoshi(PSD-SP)
    • Relator Roman(PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Evandro Roman, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
  • PL 2684/2015 - Dispõe sobre o prazo para o julgamento de requerimento ou incidente referente a benefícios de execução penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8529/2017 - Acrescenta o §2º-A no Art.129, do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer o "crime de espancamento".

    • Autor: José Mentor(PT-SP)
    • Relator Valmir Prascidelli(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a deliberação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Valmir Prascidelli, pelo Deputado Wadih Damous.
  • PL 10020/2018 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.

    • Autor: do Senado Federal - Elber Batalha(PSB-SE)
    • Relator Delegado Edson Moreira(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 5
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 4
      Retirado o pedido de Verificação de Votação.
    • 3
      Verificação de votação da Rejeição do Parecer solicitada pelo Deputado Delegado Edson Moreira, Vice-Líder do PR, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
  • PL 8678/2017 - Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Daniel Vilela(MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5488/2016 - Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Delegado Waldir(PR-GO) , Gutemberg Reis(MDB-RJ)
    • Relator Lincoln Portela(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Subtenente Gonzaga, Paes Landim e Wadih Damous, apresentaram votos em separado os Deputados Subtenente Gonzaga, Marcos Rogério e Fábio Trad.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • PL 7361/2014 - Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Wadih Damous.
    • 2
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

    • Autor: Laercio Oliveira(SD-SE)
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado o item de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2404/2015 - Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Zé Silva(SD-MG) , Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Daniel Vilela(MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) e Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1600/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", para proibir a venda de produtos fumígenos a crianças e adolescentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões(PRB-SP)
    • Relator Lincoln Portela(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5621/2016 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: Beto Salame(PP-PA)
    • Relator Fausto Pinato(PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Wadih Damous.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Fábio Trad.
  • PL 6048/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Pedro Cunha Lima(PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 9120/2017 - Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei 13.300 de 23 de Junho de 2016 para alterar prazo de interposição de agravo, quando do indeferimento da petição inicial da ação de mandado de injunção.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)
    • Relator Fábio Trad(PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 47

  • PRC 2/1999 - Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autora: Luiza Erundina(PSB-SP)
    • Relator Aliel Machado(PSB-PR)
  • PL 1086/1999 - Acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bispo Wanderval(PTB-SP)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 1607/2015 - Institui o Dia Nacional do Tapeceiro.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PLP 118/2015 - Dispõe sobre a transparência do registro das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências.

    • Autor: Indio da Costa(PSD-RJ)
    • Relator Sergio Zveiter()
  • PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-RJ)
    • Relator Pedro Cunha Lima(PSDB-PB)
  • PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues(PSOL-AP)
    • Relatora Erika Kokay(PT-DF)
  • PL 1311/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC)
    • Relator Daniel Vilela(MDB-GO)
  • PL 3357/2015 - Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.

    • Autor: Vicentinho Júnior(PSB-TO)
    • Relator Thiago Peixoto(PSD-GO)
  • PL 4894/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP.

    • Autor: Reginaldo Lopes(PT-MG)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PDC 780/2017 - Susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal.

    • Autor: Beto Rosado(PP-RN)
    • Relator Osmar Serraglio(PP-PR)
  • PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

    • Autor: Fausto Pinato(PP-SP)
    • Relator João Campos(PRB-GO)
  • PL 512/2011 - Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 3067/2011 - Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator Osmar Serraglio(PP-PR)
  • PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy(PT-SP)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 3748/2015 - Acrescenta inciso XI ao art. 21 e art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator Covatti Filho(PP-RS)
  • PL 5751/2016 - Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator Júlio Delgado(PSB-MG)
  • PL 7609/2017 - Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado(DEM-GO)
    • Relator Covatti Filho(PP-RS)
  • PL 3322/2008 - Altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores.

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)
  • PL 4990/2009 - Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)
  • PL 1075/2011 - Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.

    • Autores: Penna(PV-SP) , Sarney Filho(PV-MA)
    • Relator Jerônimo Goergen(PP-RS)
  • PL 1118/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator Marcelo Aro(PHS-MG)
  • PL 1985/2011 - Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Lázaro Botelho(PP-TO)
    • Relator João Campos(PRB-GO)
  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira(PMDB-RS) , Domingos Sávio(PSDB-MG) , Carlos Magno(PP-RO) , Celso Maldaner(PMDB-SC) , Josias Gomes(PT-BA) , Vitor Penido(DEM-MG) , Zé Silva(PDT-MG) , Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE)
    • Relator Luiz Fernando Faria(PP-MG)
  • PL 4176/2012 - Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC)
    • Relator Herculano Passos(MDB-SP)
  • PL 5547/2013 - Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autora: Flávia Morais(PDT-GO)
    • Relator Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
  • PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Júlio Delgado(PSB-MG)
  • PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.

    • Autor: Adail Carneiro(PHS-CE)
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)
  • PL 1722/2015 - Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que "Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social", para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a serem aplicados nas habitações de interesse social.

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relator Daniel Vilela(PMDB-GO)
  • PL 1918/2015 - Altera a Lei nº 9.099, de 23 de setembro de 1995, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para prever o cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Rosso(PSD-DF)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 2088/2015 - Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.

    • Autora: Renata Abreu(PTN-SP)
    • Relator Hiran Gonçalves(PP-RR)
  • PL 2314/2015 - Altera o § 2º do Art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para qualificar o pagamento indireto ao fornecedor como "Serviço" enquadrando assim, no âmbito do Código, os Serviços Públicos de caráter geral, desde que remunerados direta ou indiretamente

    • Autor: Celso Russomanno(PRB-SP)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)
  • PL 2723/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.

    • Autor: Daniel Vilela(PMDB-GO)
    • Relator Lucas Vergilio(SD-GO)
  • PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".

    • Autor: Luiz Carlos Ramos(PSDC-RJ)
    • Relator Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
  • PL 3173/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros - Funveadeiros, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Chaves(PMDB-GO)
    • Relator Thiago Peixoto(PSD-GO)
  • PL 3780/2015 - Institui o "Dia Nacional da Ovinocultura".

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Pedro Cunha Lima(PSDB-PB)
  • PL 3971/2015 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relator Edio Lopes(PR-RR)
  • PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Célio Silveira(PSDB-GO)
    • Relator Francisco Floriano(DEM-RJ)
  • PL 4535/2016 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.

    • Autor: Capitão Augusto(PR-SP)
    • Relator Marcelo Delaroli(PR-RJ)
  • PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

    • Autor: Alberto Fraga(DEM-DF)
    • Relator Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)
  • PL 5237/2016 - Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Celso Maldaner(PMDB-SC)
  • PL 5327/2016 - Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria

    • Autora: Maria Helena(PSB-RR)
    • Relator Sergio Zveiter(DEM-RJ)
  • PL 6049/2016 - Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Capitão Augusto(PR-SP)
  • PL 6832/2017 - Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.

    • Autora: Laura Carneiro(PMDB-RJ)
    • Relator Daniel Vilela(PMDB-GO)
  • PL 7590/2017 - Estabelece o procedimento de recuperação judicial de pessoas físicas, altera a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para atribuir a competência dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar a recuperação judicial da pessoa física nos termos e condições que especifica.

    • Autores: Alexandre Valle(PR-RJ) , Celso Russomanno(PRB-SP)
    • Relator Juscelino Filho(DEM-MA)
  • PL 7771/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Júlio Delgado(PSB-MG)
  • PL 8728/2017 - Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro(PMDB-RJ)
    • Relator Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)