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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/07/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

04/07/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado está falando fora do Microfone.

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/07/2018 às 11:09
Término:
04/07/2018 às 11:45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 4894/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

Propostas não analisadas 51