Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2019)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2019 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2023, Letra A.

Comissão de Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2355/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.), de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 2355/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.), de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2355/2023.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela:
  • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela:
  • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, nº 2 e nº 3.
  • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, nº 2 e nº 3.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
• Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
• Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1, apresentado ao PL 9133/2017 (161, II).
• Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 2 (161, II).
• Retirado o DTQ 3 (PL): Emenda de Plenário nº 3 (161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.133-B/2017).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação de Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 13/2025/SGM-P. Inteiro teor