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PL 9133/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 9133/2017 Parecer do Relator 04/09/2018 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 9133/2017 Parecer do Relator 18/12/2019 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CPD => PL 9133/2017 Parecer do Relator 18/12/2019 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (pendente de análise)
SBT 1 CPD => PL 9133/2017 Substitutivo 18/12/2019 Eduardo Barbosa Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Inteiro teor
PRL 4 CPD => PL 9133/2017 Parecer do Relator 25/05/2023 Merlong Solano Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 9133/2017 Parecer de Comissão 31/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 9133/2017 Parecer Preliminar de Plenário 04/08/2023 Delegada Adriana Accorsi Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 9133/2017 Parecer Preliminar de Plenário 15/08/2023 Delegada Adriana Accorsi Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 9133/2017 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 30/08/2023 Delegada Adriana Accorsi Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Inteiro teor
RDF 1 => PL 9133/2017 Redação Final 11/02/2025 Delegada Adriana Accorsi Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer as sanções aplicáveis às instituições de ensino no caso de recusa injustificada de matrícula de alunos de todos os níveis e modalidades de ensino. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 9133/2017 Parecer Preliminar de Plenário 11/02/2025 Delegada Adriana Accorsi Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 9133/2017 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 11/02/2025 Delegada Adriana Accorsi Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Inteiro teor
PPP 1 => PL 9133/2017 Parecer Proferido em Plenário 11/02/2025 Delegada Adriana Accorsi Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
PEP 1 => PL 9133/2017 Parecer às Emendas de Plenário 11/02/2025 Delegada Adriana Accorsi Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, nº 2 e nº 3. • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, nº 2 e nº 3. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 9133/2017 Parecer Preliminar de Plenário 11/02/2025 Delegada Adriana Accorsi Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Inteiro teor
SBT 1 => PL 9133/2017 Substitutivo 11/02/2025 Delegada Adriana Accorsi Inteiro teor
DVT 1 => PL 9133/2017 Declaração de Voto 12/02/2025 Fernanda Pessoa Declaração Escrita de Voto a favor do Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. Inteiro teor