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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 11/12/2018 - Discussão e votação de propostas.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Diego Garcia

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas.
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
11/12/2018 às 13:32
Término
11/12/2018 às 13:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 9642/2018 - Permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário.

    Aprovada

    • Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PL 9710/2018 - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência.

    • Autora: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL)
    • Relator: Cabo Sabino (AVANTE-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1844/2015 - Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relatora: Zenaide Maia (PHS-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento de deputado Diego Garcia.

  • PL 2157/2015 - Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 9133/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.

    Passo a Passo

    • 2

      Não Deliberado

    • 1

      Encerrada a discussão.

  • PL 9335/2017 - Altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 10306/2018 - Modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado