PL 9039/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Apresentação
07/11/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017) | 11/12/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019) | 04/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) | 30/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023) | 01/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
14/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
12/06/2019
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/12/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/12/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/12/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/12/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/06/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/06/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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30/05/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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31/05/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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14/06/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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15/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
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