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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17/07/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Reunião Deliberativa
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 17/07/2019 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 20
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REQ 62/2019 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
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REQ 64/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
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REQ 65/2019 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 224/2019
- Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)
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REQ 66/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL e dos sistemas de ensino do GRUPO POSITIVO pelo GRUPO ARCO.
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
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REQ 67/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de liberação da faixa de frequência 3,5 GHz para implementação da tecnologia 5G no Brasil e a garantia de não interferência para o sinal de TVRO.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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PLP 404/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras.
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/07/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2017Aprovado o Parecer.
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PL 145/2019 - Acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/08/2021Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Alexis Fonteyne.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/07/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/06/2019
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PL 415/2015 - Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/10/2019Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)13/12/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/12/2017
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PL 5159/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.
- Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
- Relator: João Maia (PP-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/06/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)20/09/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 9039/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/06/2019
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PL 10052/2018 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)21/11/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/08/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/05/2019
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PL 151/2019 - Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/11/2021
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PL 158/2019 - Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
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PL 240/2019 - Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.
- Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Relator: Acácio Favacho (MDB-AP)
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PL 507/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor.
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
- Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)
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PL 597/2019 - Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.
- Autora: Flávia Arruda (PR-DF)
- Relator: João Maia (PL-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)06/07/2022Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/06/2019
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PL 1294/2019 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando as prestadoras de serviços de telecomunicações à suspensão da venda de novos acessos em caso de reiterada aplicação de multas.
- Autor: Marcelo Ramos (PR-AM)
- Relator: João Maia (PL-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)01/09/2021Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)01/09/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)14/08/2019
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PL 1386/2019 - Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar.
- Autor: Fabio Schiochet (PSL-SC)
- Relator: João Maia (PL-RN)
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PL 2769/2019 - Acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias.
- Autor: Hélio Costa (PRB-SC)
- Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)22/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/06/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/08/2019
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PL 2888/2019 - Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.
- Autor: Franco Cartafina (PP-MG)
- Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/06/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/08/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)14/08/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)14/08/2019Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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