PL 9039/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 9039/2017 | Parecer do Relator | 12/06/2019 | Pedro Augusto Bezerra | Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 9039/2017 | Parecer de Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação. Inteiro teor |