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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
26/06/2019 às 10h32
Término:
26/06/2019 às 11h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 53/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do superendividamento.

    • Autor: Franco Cartafina (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, incluindo o Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, o senhor José César da Costa
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Franco Cartafina (PP-MG) e Dep. Célio Moura (PT-TO).

  • REQ 56/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o desperdício de água tratada e possíveis ações para inibir essas perdas

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  • REQ 58/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade do taxímetro, bem como a facilidade e praticidade dos aplicativos próprios para taxistas

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado incluindo a Presidente do Inmetro, a senhora Angêla Flores.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  • REQ 59/2019 - Requer a realização de Seminário conjunto das comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Desenvolvimento Urbano para debater sobre internet das coisas, digitalização, 5G, a cobertura e a qualidade da telefonia móvel e da internet distantes dos grandes centros.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, incluindo no painel 2, representante da Associação Neo TV, e no painel 3, o senhor Flávio Maeda, Presidente da Associação Brasileira de Internet das Coisas - Abinc.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Célio Moura (PT-TO) e Dep. Jorge Braz (PRB-RJ).

  • REQ 60/2019 - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para discussão sobre os preços praticados pela BRK Ambiental para prestação do serviço público de abastecimento de água e saneamento básico, que diante da sua abusividade, afeta diretamente o consumidor tocantinense.

    • Autor: Célio Moura (PT-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, incluindo o Presidente da CPI da BRK, o Vereador Terciliano Gomes.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Célio Moura (PT-TO) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 1569/2019 - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Franco Cartafina (PP-MG), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

Propostas não analisadas 7

  • PL 145/2019 - Acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 5159/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 9039/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 10052/2018 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 29/2019 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.

  • PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.

  • PL 507/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor.