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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 03/07/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 03/07/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente João Maia por Participante Jorge Braz

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante João Maia

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
03/07/2019 às 10h28
Término:
03/07/2019 às 10h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 61/2019 - Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a liberação de 42 novos agrotóxicos.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com alterações. Transformado para convite à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e incluído o convite ao Excelentíssimo Ministro da Saúde. Subscrito pelo Deputado Felipe Carreras
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).
  • PL 2442/2019 - Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).

Propostas não analisadas 7

  • REQ 62/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
  • PL 145/2019 - Acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)
  • PL 5159/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
  • PL 9039/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
  • PL 10052/2018 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
  • PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.

  • PL 507/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor.