Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 93 PAG 22812 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 95 PAG 17174 COL 02. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• RELATOR DEP RODRIGUES PALMA.DCN1 29 08 95 PAG 20225 COL 02. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. JAIME MARTINS.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Orlando Fantazzini.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. JAIME MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PLC 22/1099, APENSADO COM SUBSTITUTIVO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 4123/2009, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia e outros, que "requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 446/09, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 203/04, que altera o art. 1º da LC nº 64, de 18 de maio de 1990, nos casos de inelegibilidade e dá outras providências."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4123/09, conforme despacho do seguinte teor "Revejo o despacho inicial aposto ao PLP n° 203/04, para apensá-lo ao 168/93. Tendo em vista a apensação inicial do PLP n° 446/09 também ao último mencionado, considero atendido o pedido. Oficie-se e, após, publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PLP-487/2009. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PLP-518/2009. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5727/2009, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 518/09, que altera a Lei Complementar nº 64/90 para incluir hipóteses de inelegibilidade. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PLP-544/2009. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:07 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:06).
• Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PSC-PB), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 28.
• Emendada, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  DCD de 08/04/10 PÁG 13775 COL 02. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC cópia do Requerimento nº 6656/10 solicitando a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 28

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator às Emendas de Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1, 6, 7, 8 e 21 e pela aprovação parcial da de nº 2, com subemenda substitutiva; e pela rejeição das de nºs 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28. Inteiro teor
• Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, Ernandes Amorim, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira e Vicente Arruda.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação - avulso letra B - Emendas de Plenário - Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 3 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
• Prazo de Vista Encerrado.
  DCD de 05/05/10 PÁG 18028 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 21:09 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 21:09).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Jovair Arantes, Líder do PTB; e Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 290; abstenção: 4; total: 308.
• Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), para proferir o parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1, 6, 7, 8 e 21, pela aprovação parcial da de nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das de nºs 3, 4, 5, 9 a 20 e 22 a 28. Inteiro teor
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 388; não: 1; total: 389.
• Prejudicados: o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os PLPs nºs 22/99, 53/03, 35/03, 203/04, 376/08, 446/09, 487/09, 499/09, 502/09, 518/09, 519/09 e 544/09, apensados, e as Emendas de Plenário apresentadas.
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (PLP 168-C/93).

Plenário ( PLEN ) - 19:20 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20).
• Retirado pelo autor, Deputado Miro Teixeira, na qualidade de Lìder do PDT, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 175; não: 207; abstenção: 1; total: 383.
• Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do
  PMDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
• Mantido o texto. Sim: 362; não: 41; total: 403.
• Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Indio da Costa (DEM-RJ) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
• Mantido o texto. Sim: 377; não: 2; abstenção: 2; total: 381.
• Votação do item "3", da alínea "e", do inciso "I", do artigo 1º , constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  DCD de 06/05/10 PÁG 18516 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática dos PLPs nºs 22/99, 53/03, 35/03, 203/04, 376/08, 446/09, 487/09, 499/09, 502/09, 518/09, 519/09 e 544/09 do PLP 168/93, principal, em face do arquivamento dos mesmos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 906/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no REQ 6941/10: "Não há previsão regimental para que o Presidente da Câmara dos Deputados, do ponto de vista do processo legislativo, possa interferir no procedimento adotado pelo Senado Federal. Trata-se de alterações efetuadas naquela Casa do Poder Legislativo, sob alegação de correção redacional. Dessa feita, não cabe à Presidência da Câmara questionar ou discutir as preferências redacionais do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se".
  DCD de 02/06/10 PÁG 24989 COL 01. Inteiro teor
• Despacho exarado no REQ 6947/10: "Não há previsão regimental para que o Presidente da Câmara dos Deputados, do ponto de vista do processo legislativo, possa interferir no procedimento adotado pelo Senado Federal. Trata-se de alterações efetuadas naquela Casa do Poder Legislativo, sob alegação de correção redacional. Dessa feita, não cabe à Presidência da Câmara questionar ou discutir as preferências redacionais do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se".
  DCD de 02/06/10 PÁG 24990 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.066/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.