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Plenário Sessão - Deliberativa - 05/05/2010

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
05/05/2010 às 19h20
Término:
05/05/2010 às 21h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PLP 168/1993 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)