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PL 8816/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Origem: PLS 217/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Roberto Rocha - PSB/MA

Apresentação
05/10/2017

Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2017 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2019 Comissão de Educação ( CE )
Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)

Apensados

Apensados ao PL 8816/2017 ( 17 )

  • PL 2505/2015 (15)
  • ,  PL 4902/2016 (9)
  • ,  PL 8660/2017
  • ,  PL 10175/2018
  • ,  PL 10198/2018
  • ,  PL 10508/2018
  • ,  PL 1327/2019
  • ,  PL 2804/2019
  • ,  PL 3547/2019
  • ,  PL 4845/2019
  • ,  PL 5284/2019
  • ,  PL 7342/2017 (1)
  • ,  PL 3250/2019
  • ,  PL 7254/2017
  • ,  PL 606/2019
  • ,  PL 2572/2019
  • ;  PL 3086/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 07/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017, do PL 7342/2017, do PL 606/2019, do PL 2572/2019, do PL 4845/2019, do PL 3250/2019, do PL 2505/2015, e do PL 3086/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8660/2017, do PL 10175/2018, do PL 10198/2018, do PL 10508/2018, do PL 1327/2019, do PL 2804/2019, do PL 3547/2019, e do PL 5284/2019, apensados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1084/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2015, de autoria do Senador Roberto Rocha, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza". Inteiro teor
05/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8816/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza". Inteiro teor
19/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2505/2015. Inteiro teor
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 115 COL 01. Inteiro teor
23/10/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-4902/2016, PL-7342/2017, PL-7254/2017, PL-8660/2017, PL-2505/2015 apensadas.
09/11/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
14/06/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017, do PL 7342/2017, e do PL 2505/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8660/2017, do PL 10175/2018, e do PL 10198/2018, apensados. Inteiro teor
10/07/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
31/01/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rafael Motta, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
27/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/11/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017, do PL 7342/2017, do PL 606/2019, do PL 2572/2019, do PL 4845/2019, do PL 3250/2019, do PL 2505/2015, e do PL 3086/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8660/2017, do PL 10175/2018, do PL 10198/2018, do PL 10508/2018, do PL 1327/2019, do PL 2804/2019, do PL 3547/2019, e do PL 5284/2019, apensados. Inteiro teor
08/11/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)