PL 3547/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4902/2016
Identificação da Proposição
Autor
Filipe Barros - PSL/PR
Apresentação
14/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as cooperativas formadas por agricultores familiares na ordem de prioridades para o fornecimento de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/07/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
| 09/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos