PL 1638/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2160/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
14/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o reajuste anual do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/06/2022 | Apense-se à(ao) PL-2160/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1638/2022 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 20/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 22/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos