PLP 142/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Marcos Cintra - PL/SP
Apresentação
28/06/2000
Ementa
Altera o art. 10, inciso I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
Dados Complementares:
CONTRATANDO COM EXCLUSIVIDADE OS SERVIÇOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, PARA EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA E MOEDA METALICA, RESTRINGINDO A FABRICAÇÃO DE DINHEIRO A OUTROS PAÍSES.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/06/2000 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 00 PÁG 36317 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
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24/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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18/10/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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22/03/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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30/03/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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08/08/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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05/08/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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06/11/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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11/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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11/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 11/12/2002 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2002 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/11/2002 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária