PL 8524/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Aureo - SD/RJ
Apresentação
05/09/2017
Ementa
Isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/09/2017 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Aprovado o Parecer. |
09/05/2022 |
MINAS E ENERGIA ( CME
)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 08/10/2021
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor 03/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
MINAS E ENERGIA ( CME ) | 03/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
25/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/09/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
14/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
23/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
08/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
03/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
03/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
03/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/11/2021 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
04/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2021 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
11/11/2021 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
24/11/2021 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
03/12/2021 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
31/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2022 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
09/05/2022 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/12/2021 - 07h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/11/2021 - 07h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 27/10/2021 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)