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PDC 745/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: MSC 234/2016


Identificação da Proposição

Autor
Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul.

Apresentação
24/08/2017

Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2017 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
12/12/2017 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
16/05/2018 Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 06/12/2017 - Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

12/12/2017 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 04/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

16/05/2018 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 84/17, da Representação Brasileira no Parlamento Mercosul, que comunica a aprovação da Mensagem nº 234, de 2016, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
24/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 745/2017, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015". Inteiro teor
08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
15/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/09/17 PÁG 554 COL 01. Inteiro teor
15/09/2017

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
15/09/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/09/2017

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
31/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
06/12/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/12/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/12/17 PÁG 421 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/04/2018

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
04/05/2018

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Vinicius Carvalho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
16/05/2018

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
16/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 18/05/18 PÁG 220 COL 01, Letra B. Inteiro teor
27/08/2019

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/09/2019

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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