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PLENÁRIO 17/09/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

17/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Caroline de Toni

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente José Ricardo por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante José Ricardo

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Marcelo Brum por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Marcelo Brum

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/09/2019 às 14:00
Término
17/09/2019 às 19:56
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 2

  • REQ 2381/2019 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 134; não: 213; abstenção: 2; total: 349.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Lauro Campos
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 45
      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 1.292-F/1995).
    • 44
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (Solidariedade - PE).
    • 43
      Votação da Redação Final.
    • 42
      Inadmitida a Emenda de Redação nº 1.
    • 41
      Aprovadas as Emendas de Redação nºs 2 e 3.
    • 40
      Votação das Emendas de Redação de nºs 2 e 3.
    • 39
      Retirado o DTQ 35: PT: Destaque para o artigo 182 da subemenda substitutiva global, oferecida ao PL 1292/95, para que constitua proposição autônoma (161, III).
    • 38
      Retirado o DTQ 34: PROS: Destaque para votação em separado do § 5º, do artigo 24 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, para que seja acrescido ao texto da Subemenda Substitutiva Global apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 37
      Retirado o DTQ 33: Bloco PP: Emenda nº 4 (161,II).
    • 36
      Retirado o DTQ 32: PT: Destaque do art. 182 da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao PL 1292/95 (161, I).
    • 35
      Retirado o DTQ 31: PSL: Emenda nº 88 (161,II).
    • 34
      Retirado o DTQ 26: PDT: Emenda 73 ao caput do art. 96 do Substitutivo ao PL 1292/1995 (161, II).
    • 33
      Retirado o DTQ 25: PSB: Destaque para votação em separado do trecho "ART. 337- L .......................pena - Reclusão de 6(seis) anos a 12 (doze) anos e multa" contido na Emenda 102 apresentada ao PL 1292/1995 (161).
    • 32
      Retirado o DTQ 22: PSB: Destaque para votação em separado do art. 337-L da Emenda 102 apresentada ao PL 1292/1995 (161, II).
    • 31
      Retirado o DTQ 20: PSD: Emenda nº 5 (161,II).
    • 30
      Retirado o DTQ 19: PT: Destaque do inciso VII, do art. 12 do substitutivo aprovado na Comissão Especial do PL 1292/95, e, como decorrência, do parágrafo único, do art. 12 da expressão "com o plano de contratações anual" de que trata o inciso VII do art. 12; do caput do art. 18; da alínea "b" do §1º do art. 18; e do inciso II do art. 175 (161,I).
    • 29
      Retirado o DTQ 18: PT: Destaque do art. 173 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 28
      Retirado o DTQ 12: DEM: Emenda nº 100 (161,II).
    • 27
      Retirado o DTQ 10: PCdoB: Emenda nº 44 (161,II).
    • 26
      Retirado o DTQ 8: DEM: Emenda nº 7 (art. 161, II).
    • 25
      Retirado o DTQ 7: CIDADANIA: Emenda nº 30 (art. 161, II).
    • 24
      Retirado o DTQ 6: PCdoB: Destaque do art 97, inciso II do Substitutivo ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 23
      Retirado o DTQ 5: PT: Destaque do inciso VII, do art. 12 do substitutivo aprovado na Comissão Especial do PL 1292/95, e, como decorrência, do parágrafo único, do art. 12 da expressão "com o plano de contratações anual" de que trata o inciso VII do art. 12; do caput do art. 18; da alínea "b" do §1º do art. 18; e do inciso II do art. 175 (161,I).
    • 22
      Retirado o DTQ 4: Afonso Florence: Destaque do art. 173 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 21
      Retirado o DTQ 3: PT: Destaque do art. 173 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 20
      Retirado o DTQ 2: PT: Destaque do art. 97 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 19
      Retirado o DTQ 1: PT: Destaque do § 5º, do artigo 24 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 18
      Mantido o texto.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
    • 16
      Votação do DTQ 42: PSC: Destaque para votação em separado do art. 171 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1292/95, a fim de suprimí-lo (161,I)
    • 15
      Mantido o texto.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Aliel Machado (PSB-PR).
    • 13
      Votação do DTQ 37: PT: Destaque do §4º do art. 139 da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao PL 1292/1995, com vistas à sua supressão (161, I)
    • 12
      Mantido o texto.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Laercio Oliveira (PP-SE) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
    • 10
      Votação do DTQ 38: Bloco PP: Destaque para votação em separado do inciso V do §3º do art. 119 do Substitutivo oferecido ao PL 1292/95 com vistas a sua supressão (art. 161, I)
    • 9
      Mantido o texto. Sim: 268; não: 108; abstenção: 1; total: 377.
    • 8
      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Afonso Motta, na qualidade de Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do Psol; Renildo Calheiros, na qualidade de Líder do PCdoB; Cacá Leão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB; e Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
    • 6
      Votação do DTQ 27: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "... em percentual equivalente a até 30% (trinta porcento) do valor inicial do contrato", constante do art. 97 da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1292/1995 (161, I).
    • 5
      A Presidência da Câmara informa que, de acordo com o deferimento da Questão de Ordem nº 58/19, do Dep. Félix Mendonça Júnior, o resultado da votação simbólica do Destaque de Bancada nº 39 do PDT está alterado. Aprovado o dispositivo destacado na parte da emenda, por orientação SIM da maioria do Plenário, o Caput do Art. 96 da redação dada pela Emenda 73 passa a substituir, integralmente, o Art. 96 (incluindo incisos e parágrafo único) da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator ao PL 1292/95.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 1442/2019 => PL 10940/2018 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. "

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2287/2019 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 9.356/2017, que atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REC 324/2018 => PL 5488/2016 - Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, que altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 459/2017 - Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 510/2019 - Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.