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PL 7981/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14472/2022


Identificação da Proposição

Autor
João Daniel - PT/SE

Apresentação
28/06/2017

Ementa
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2017) 14/07/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018) 07/05/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14472/2022. DOU 07/12/22 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7981/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira". Inteiro teor
10/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/07/2017

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
10/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/17, PÁG 220 COL 01. Inteiro teor
12/07/2017

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
13/07/2017

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2017)
09/08/2017

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2017

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
30/08/2017

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/09/2017

Cultura ( CCULT )

  • Decisão do Presidente de anulação da votação do PL 7.981/2017, ocorridas na Reunião Ordinária Deliberativa do dia 30 de agosto de 2017, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, por ter sido realizada durante a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados daquela data. Inteiro teor
04/10/2017

Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 385 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
04/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
13/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
13/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 82 COL 01 Letra B. Inteiro teor
16/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).
04/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
10/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
12/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
20/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.376/18/SGM-P. Inteiro teor
16/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.038/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
06/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14472/2022. DOU 07/12/22 PÁG 01 COL 02.
14/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1110/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (Numeração única PL 399/2019). Inteiro teor
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  • 12/12/2018 - 10h00

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  • 13/11/2018 - 10h00

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