PDC 625/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: MSC 476/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
20/04/2017
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Aprova, com cláusula interpretativa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2017 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.546/2021/SGM-P. |
07/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 5 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 1 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
14/06/2017
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro
teor
07/11/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
25/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
17/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
02/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|