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PL 7349/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017) 06/07/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) 03/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2021) 29/06/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2021 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
26/08/2021 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer do Relator Dr. Frederico (Patriota-MG).
27/08/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 22/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda. Inteiro teor

23/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 09/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

04/12/2018 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 17/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Educação. Inteiro teor

26/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer do Relator Dr. Frederico (Patriota-MG).

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7349/2017, pelos Deputados Lúcio Vale (PR-PA) e outros, que: "Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros". Inteiro teor
27/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/05/2017

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSSF.
03/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/17 PÁG 93 COL 01. Inteiro teor
04/07/2017

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
06/07/2017

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)
13/07/2017

Saúde ( CSAUDE )

18/04/2018

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/05/2018

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/12/2018

Saúde ( CSAUDE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Lido o parecer pelo Dep. Geraldo Resende
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
06/12/2018

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
06/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 98 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.
    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
28/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019. Inteiro teor
02/04/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)
03/04/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019

Educação ( CE )

26/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1337/2019. Inteiro teor
04/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
20/05/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSSF. Inteiro teor
02/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e General Peternelli. Rejeitado o REQ.
  • Lido o Parecer pelo Relator Deputado General Peternelli.
  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
09/06/2021

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/06/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda. Inteiro teor
23/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
23/06/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
23/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/06/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
24/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 350, Letra B. Inteiro teor
28/06/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
29/06/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2021)
08/07/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2021 a 08/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2021 a 08/07/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
17/08/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Educação. Inteiro teor
26/08/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator Deputado Dr. Frederico (Patriota- MG).
  • Iniciada a Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação
  • Aprovado o Parecer do Relator Dr. Frederico (Patriota-MG).
26/08/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
27/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 28/08/21 PAG 205, Letra C. Inteiro teor
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  • 26/08/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 23/06/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 02/06/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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