PL 7204/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ
Apresentação
22/03/2017
Ementa
Dispõe sobre a prática do naturismo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/12/2017 | Defiro o Requerimento n. 7.727/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.204/2017, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.204/2017: À CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017) | 10/04/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2017) | 01/06/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2018) | 09/04/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 79/18/PS-GSE. |
22/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 22/05/2018 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
04/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
05/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/04/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/04/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/04/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
27/04/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
03/05/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
04/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/05/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/04/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/11/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária